Governo alega que ainda não estão criadas as condições para assegurar as
concessões de transporte rodoviário alternativo nas regiões
As linhas do Oeste e do Vouga vão manter o serviço de passageiros a partir de
Janeiro, ao contrário do que foi anunciado no Plano Estratégico de Transportes
(PET) apresentado a 15 de Outubro passado.
O plano previa ainda o encerramento do serviço de passageiros na Linha do
Leste, entre Abrantes e Elvas, e o fecho total do troço Beja-Funcheira na Linha
do Alentejo. Em alternativa, o Governo anunciava a substituição do serviço
ferroviário - tido nestas linhas como "extremamente oneroso e deficitário" - por
rodoviário, através de concessões a operadores privados.
"Caso se considere que algum dos serviços de transporte de passageiros que
passarão a ser assegurados através de concessões rodoviárias não reúna as
condições em tempo útil para o dia 1 de Janeiro, naturalmente que as populações
não irão ficar sem transporte público", disse ao PÚBLICO fonte oficial do
Ministério da Economia, do Emprego e dos Transportes.
É o caso das linhas do Oeste e do Vouga, que correspondem também às regiões
onde tem havido maiores protestos contra os encerramentos. O Governo, porém,
sublinha que "isto não corresponde a qualquer recuo nas reformas" e que estas
foram aprovadas através de resolução de Conselho de Ministros, o que demonstra
bem a prioridade que o Governo lhes atribui".
As concessões rodoviárias para operar nas linhas que venham a encerrar não
são uma incumbência da CP (que, enquanto transportadora ferroviária, não tem
vocação para tal), mas sim do Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Terrestres (IMTT), que é o braço armado do Estado para assegurar a mobilidade
das populações.
Será a este instituto que compete lançar os concursos públicos destinados a
escolher quais as empresas rodoviárias que vão fazer os mesmos percursos dos
comboios. O PÚBLICO perguntou ao Governo se as tarifas e os horários serão os
mesmos da CP, mas não obteve resposta.
Também não será ainda em Janeiro que serão feitas alterações aos horários e
percursos dos comboios internacionais Sud Expresso (Lisboa-Hendaya) e Lusitânia
Expresso (Lisboa-Madrid), tal como também estava previsto no PET, mas neste caso
as razões prendem-se com a necessidade de negociar essas mudanças com a Renfe,
que só soube das intenções do Governo português através da imprensa.
O PET previa cortes no serviço ferroviário em 600 quilómetros de linhas, das
quais 144 já estavam, de facto, encerradas pelo Governo anterior, embora com a
promessa de virem a reabrir após obras de modernização. Eram os casos das linhas
do Tua, Corgo, Tâmega e Figueira da Foz-Pampilhosa.
Nas restantes, mantêm-se as intenções de fecho até ao fim do ano dos 62
quilómetros de via-férrea entre Beja e Funcheira e dos 129 quilómetros entre
Abrantes e Elvas, mas, neste último caso, só para o serviço de passageiros.
Um documento do executivo de Sócrates entregue à troika durante o período das
negociações admitia que fosse 800 o número de quilómetros a encerrar, o que tem
levado o Governo a responder às críticas da oposição do PS que, afinal, fechou
menos linhas do que as previstas pelos socialistas.
Os cortes propostos no PET na rede ferroviária nacional permitem à CP poupar
5,6 milhões de euros por ano, o equivalente a 2,9% dos prejuízos que a empresa
teve em 2010.
O número de passageiros afectados - que teoricamente deverão passar a andar
de autocarro logo que as concessões estejam definidas - é de 829 mil, dos quais
as maiores parcelas são, precisamente, as duas linhas cujo encerramento foi
adiado: 610 mil no Vouga e 187 mil no Oeste.
Sobre esta última, está a ser realizado um "estudo de sustentabilidade", por
iniciativa da Câmara das Caldas da Rainha, que visa apresentar soluções
"baratas" à CP destinadas a manter o serviço de passageiros neste eixo
ferroviário do litoral, baseadas sobretudo na ligação do Oeste a Coimbra (onde
há mais mercado) e não à Figueira da Foz.
A CP ainda mantém o serviço rodoviário de substituição nas linhas do Corgo,
Tâmega, Figueira da Foz-Pampilhosa e Guarda-Covilhã (neste caso, devido a obras
na via), pelo qual paga 541 mil euros por ano a empresas de camionagem.
Historicamente, sempre que se substituiu o serviço ferroviário por rodoviário,
este acabou por desaparecer poucos anos depois, como o comprova a experiência
das linhas fechadas em Trás-os-Montes e no Alentejo no início da década de
90.
PUBLICO
22.11.2011
CARLOS CIPRIANO
concessões de transporte rodoviário alternativo nas regiões
As linhas do Oeste e do Vouga vão manter o serviço de passageiros a partir de
Janeiro, ao contrário do que foi anunciado no Plano Estratégico de Transportes
(PET) apresentado a 15 de Outubro passado.
O plano previa ainda o encerramento do serviço de passageiros na Linha do
Leste, entre Abrantes e Elvas, e o fecho total do troço Beja-Funcheira na Linha
do Alentejo. Em alternativa, o Governo anunciava a substituição do serviço
ferroviário - tido nestas linhas como "extremamente oneroso e deficitário" - por
rodoviário, através de concessões a operadores privados.
"Caso se considere que algum dos serviços de transporte de passageiros que
passarão a ser assegurados através de concessões rodoviárias não reúna as
condições em tempo útil para o dia 1 de Janeiro, naturalmente que as populações
não irão ficar sem transporte público", disse ao PÚBLICO fonte oficial do
Ministério da Economia, do Emprego e dos Transportes.
É o caso das linhas do Oeste e do Vouga, que correspondem também às regiões
onde tem havido maiores protestos contra os encerramentos. O Governo, porém,
sublinha que "isto não corresponde a qualquer recuo nas reformas" e que estas
foram aprovadas através de resolução de Conselho de Ministros, o que demonstra
bem a prioridade que o Governo lhes atribui".
As concessões rodoviárias para operar nas linhas que venham a encerrar não
são uma incumbência da CP (que, enquanto transportadora ferroviária, não tem
vocação para tal), mas sim do Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Terrestres (IMTT), que é o braço armado do Estado para assegurar a mobilidade
das populações.
Será a este instituto que compete lançar os concursos públicos destinados a
escolher quais as empresas rodoviárias que vão fazer os mesmos percursos dos
comboios. O PÚBLICO perguntou ao Governo se as tarifas e os horários serão os
mesmos da CP, mas não obteve resposta.
Também não será ainda em Janeiro que serão feitas alterações aos horários e
percursos dos comboios internacionais Sud Expresso (Lisboa-Hendaya) e Lusitânia
Expresso (Lisboa-Madrid), tal como também estava previsto no PET, mas neste caso
as razões prendem-se com a necessidade de negociar essas mudanças com a Renfe,
que só soube das intenções do Governo português através da imprensa.
O PET previa cortes no serviço ferroviário em 600 quilómetros de linhas, das
quais 144 já estavam, de facto, encerradas pelo Governo anterior, embora com a
promessa de virem a reabrir após obras de modernização. Eram os casos das linhas
do Tua, Corgo, Tâmega e Figueira da Foz-Pampilhosa.
Nas restantes, mantêm-se as intenções de fecho até ao fim do ano dos 62
quilómetros de via-férrea entre Beja e Funcheira e dos 129 quilómetros entre
Abrantes e Elvas, mas, neste último caso, só para o serviço de passageiros.
Um documento do executivo de Sócrates entregue à troika durante o período das
negociações admitia que fosse 800 o número de quilómetros a encerrar, o que tem
levado o Governo a responder às críticas da oposição do PS que, afinal, fechou
menos linhas do que as previstas pelos socialistas.
Os cortes propostos no PET na rede ferroviária nacional permitem à CP poupar
5,6 milhões de euros por ano, o equivalente a 2,9% dos prejuízos que a empresa
teve em 2010.
O número de passageiros afectados - que teoricamente deverão passar a andar
de autocarro logo que as concessões estejam definidas - é de 829 mil, dos quais
as maiores parcelas são, precisamente, as duas linhas cujo encerramento foi
adiado: 610 mil no Vouga e 187 mil no Oeste.
Sobre esta última, está a ser realizado um "estudo de sustentabilidade", por
iniciativa da Câmara das Caldas da Rainha, que visa apresentar soluções
"baratas" à CP destinadas a manter o serviço de passageiros neste eixo
ferroviário do litoral, baseadas sobretudo na ligação do Oeste a Coimbra (onde
há mais mercado) e não à Figueira da Foz.
A CP ainda mantém o serviço rodoviário de substituição nas linhas do Corgo,
Tâmega, Figueira da Foz-Pampilhosa e Guarda-Covilhã (neste caso, devido a obras
na via), pelo qual paga 541 mil euros por ano a empresas de camionagem.
Historicamente, sempre que se substituiu o serviço ferroviário por rodoviário,
este acabou por desaparecer poucos anos depois, como o comprova a experiência
das linhas fechadas em Trás-os-Montes e no Alentejo no início da década de
90.
PUBLICO
22.11.2011
CARLOS CIPRIANO