Primeiro relatório do grupo de trabalho criado para rever o projecto
recomenda ao Governo que negoceie com os consórcios de empreiteiros e com os
fornecedores a conclusão das obras
A decisão da Refer de cancelar parte dos trabalhos previstos nas empreitadas
da 1.ª fase do projecto do Metro Mondego já originou pedidos de indemnização,
apresentados por empreiteiros e fornecedores de materiais, no valor de sete
milhões de euros. O montante é referido no primeiro relatório elaborado pela
comissão de revisão do projecto Metro Mondego (MM), que recomenda ao Governo que
negoceie com os consórcios de empresas a conclusão das obras tal como estavam
previstas no momento da adjudicação.
O relatório foi aprovado por todos os elementos que integram o grupo de
trabalho: representantes das autarquias de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo, da
Refer, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Metro
Mondego e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
Após um mês de trabalho, a comissão elaborou um documento em que são
propostos cortes na 1.ª fase do projecto que representam uma redução de 58
milhões de euros no investimento previsto. Com esta redução, e com o adiamento
de alguns trabalhos considerados não prioritários para a 2.ª fase do projecto, a
comissão calcula que, para concretizar a primeira fase da obra, o troço
correspondente ao Ramal [ferroviário]da Lousã, entre Serpins e Coimbra, fique a
faltar um investimento de 160 milhões de euros - e já não de 285 milhões. Este
era o valor previsto pelo Metro Mondego, consórcio criado pelo Estado, pela
Refer e pelos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, que o Governo
decidiu extinguir, no âmbito do actual Orçamento do Estado, com a Refer a
absorver o projecto.
Além dos cortes financeiros, a comissão de reavaliação pronunciou-se sobre o
cancelamento de parte das empreitadas de reabilitação do Ramal da Lousã, que
aconteceram em Novembro de 2010. Nessa altura, a Refer comunicou aos consórcios
de empresas responsáveis pelas intervenções a "supressão" dos trabalhos de
colocação de plataformas na via, dos carris, bem como de toda a catenária
(sistema de alimentação eléctrica de uma ferrovia), inviabilizando, na prática,
a instalação do novo sistema de transporte. A justificação apresentada
relacionava-se com os limites ao endividamento que foram colocados pelo primeiro
Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) às empresas do sector empresarial do
Estado.
O grupo de trabalho questiona, agora, a racionalidade económica dessa
decisão, já que a poupança imediata, que resultava do cancelamento de parte das
empreitadas, poderá originar custos significativos com eventuais indemnizações a
pagar às empresas. O relatório recomenda, por isso, que o Governo negoceie com
as empresas o não pagamento das indemnizações e a conclusão das obras tal como
estavam previstas no momento da adjudicação.
Dos 58 milhões de euros abatidos ao investimento, cerca de 4,5 milhões
resultam de cortes nas empreitadas em curso, sobretudo nos projectos das
estações, através de alteração de materiais ou da supressão de estruturas
consideradas não essenciais. A maior redução no investimento, no valor de 53,6
milhões de euros, é alcançada através da revisão em baixa dos montantes a gastar
nas empreitadas que ainda serão adjudicadas: tendo em conta as condições de
mercado actuais, os elementos da comissão entendem que os valores podem ser
bastante inferiores aos que estavam inicialmente programados.
O grupo de trabalho identificou também um conjunto de intervenções, que
estavam incluídas nas empreitadas da 1.ª fase do projecto e que representam um
investimento da ordem dos 70 milhões de euros, que poderão ser adiadas para um
momento posterior.
O que falta rever
Demissão do Governo pode afectar trabalhos
A comissão de revisão do Metro Mondego deverá agora reavaliar a
sustentabilidade financeira do projecto e apresentar um novo cronograma para a
obra. No entanto, a demissão do Governo poderá afectar os trabalhos da comissão,
que foi criada, por despacho, pelo secretário de Estado dos Transportes
Públicos, Carlos Correia, e que é presidida pelo assessor do Ministério das
Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC) José Pinheiro Henriques.
De acordo com o despacho do Governo, as partes têm 90 dias para apresentar
uma proposta de "reduções não essenciais do projecto", e que tenha em conta, de
acordo com o MOPTC, o contexto de "consolidação orçamental" do país. As
conclusões do primeiro relatório já terão sido comunicadas ao secretário de
Estado dos Transportes, que deverá agora comunicá-las aos presidentes das
câmaras de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo. Por: André Jegundo
recomenda ao Governo que negoceie com os consórcios de empreiteiros e com os
fornecedores a conclusão das obras
A decisão da Refer de cancelar parte dos trabalhos previstos nas empreitadas
da 1.ª fase do projecto do Metro Mondego já originou pedidos de indemnização,
apresentados por empreiteiros e fornecedores de materiais, no valor de sete
milhões de euros. O montante é referido no primeiro relatório elaborado pela
comissão de revisão do projecto Metro Mondego (MM), que recomenda ao Governo que
negoceie com os consórcios de empresas a conclusão das obras tal como estavam
previstas no momento da adjudicação.
O relatório foi aprovado por todos os elementos que integram o grupo de
trabalho: representantes das autarquias de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo, da
Refer, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Metro
Mondego e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
Após um mês de trabalho, a comissão elaborou um documento em que são
propostos cortes na 1.ª fase do projecto que representam uma redução de 58
milhões de euros no investimento previsto. Com esta redução, e com o adiamento
de alguns trabalhos considerados não prioritários para a 2.ª fase do projecto, a
comissão calcula que, para concretizar a primeira fase da obra, o troço
correspondente ao Ramal [ferroviário]da Lousã, entre Serpins e Coimbra, fique a
faltar um investimento de 160 milhões de euros - e já não de 285 milhões. Este
era o valor previsto pelo Metro Mondego, consórcio criado pelo Estado, pela
Refer e pelos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, que o Governo
decidiu extinguir, no âmbito do actual Orçamento do Estado, com a Refer a
absorver o projecto.
Além dos cortes financeiros, a comissão de reavaliação pronunciou-se sobre o
cancelamento de parte das empreitadas de reabilitação do Ramal da Lousã, que
aconteceram em Novembro de 2010. Nessa altura, a Refer comunicou aos consórcios
de empresas responsáveis pelas intervenções a "supressão" dos trabalhos de
colocação de plataformas na via, dos carris, bem como de toda a catenária
(sistema de alimentação eléctrica de uma ferrovia), inviabilizando, na prática,
a instalação do novo sistema de transporte. A justificação apresentada
relacionava-se com os limites ao endividamento que foram colocados pelo primeiro
Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) às empresas do sector empresarial do
Estado.
O grupo de trabalho questiona, agora, a racionalidade económica dessa
decisão, já que a poupança imediata, que resultava do cancelamento de parte das
empreitadas, poderá originar custos significativos com eventuais indemnizações a
pagar às empresas. O relatório recomenda, por isso, que o Governo negoceie com
as empresas o não pagamento das indemnizações e a conclusão das obras tal como
estavam previstas no momento da adjudicação.
Dos 58 milhões de euros abatidos ao investimento, cerca de 4,5 milhões
resultam de cortes nas empreitadas em curso, sobretudo nos projectos das
estações, através de alteração de materiais ou da supressão de estruturas
consideradas não essenciais. A maior redução no investimento, no valor de 53,6
milhões de euros, é alcançada através da revisão em baixa dos montantes a gastar
nas empreitadas que ainda serão adjudicadas: tendo em conta as condições de
mercado actuais, os elementos da comissão entendem que os valores podem ser
bastante inferiores aos que estavam inicialmente programados.
O grupo de trabalho identificou também um conjunto de intervenções, que
estavam incluídas nas empreitadas da 1.ª fase do projecto e que representam um
investimento da ordem dos 70 milhões de euros, que poderão ser adiadas para um
momento posterior.
O que falta rever
Demissão do Governo pode afectar trabalhos
A comissão de revisão do Metro Mondego deverá agora reavaliar a
sustentabilidade financeira do projecto e apresentar um novo cronograma para a
obra. No entanto, a demissão do Governo poderá afectar os trabalhos da comissão,
que foi criada, por despacho, pelo secretário de Estado dos Transportes
Públicos, Carlos Correia, e que é presidida pelo assessor do Ministério das
Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC) José Pinheiro Henriques.
De acordo com o despacho do Governo, as partes têm 90 dias para apresentar
uma proposta de "reduções não essenciais do projecto", e que tenha em conta, de
acordo com o MOPTC, o contexto de "consolidação orçamental" do país. As
conclusões do primeiro relatório já terão sido comunicadas ao secretário de
Estado dos Transportes, que deverá agora comunicá-las aos presidentes das
câmaras de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo. Por: André Jegundo